Interpor um recurso no Exame da OAB é um direito assegurado aos candidatos que identificam inconsistências na correção da prova, seja ela objetiva ou prático-profissional. Esse procedimento pode ser decisivo para quem está próximo da nota mínima de aprovação e deve ser feito com atenção às regras do edital.
✍️ Em que situações cabe recurso?
Na 1ª fase (prova objetiva), o examinando pode recorrer de qualquer uma das 80 questões, desde que identifique erro no gabarito ou cobrança de conteúdo não previsto. Já na 2ª fase, o recurso é permitido para até cinco itens: a peça prático-profissional e as quatro questões discursivas.
Os principais fundamentos para a interposição de recurso são:
- Divergência em relação ao gabarito preliminar;
- Erro na correção da redação da peça ou das questões;
- Desconsideração de argumento jurídico válido;
- Falha no cálculo da pontuação (erro material);
- Cobrança de conteúdo fora do programa estabelecido no edital.
🕐 Prazos e onde apresentar o recurso
Os prazos variam conforme o cronograma específico de cada edição. Em regra:
- 1ª fase: o prazo é de 48 horas após a divulgação do gabarito preliminar.
- 2ª fase: o prazo inicia após a publicação do espelho de correção.
Todo o procedimento deve ser feito exclusivamente pelo Sistema Eletrônico de Interposição de Recursos, disponível no portal da FGV. Recursos enviados por e-mail, correio ou fora do prazo não são analisados.
🧠 Estratégias para um recurso bem-sucedido
Embora não exista garantia de deferimento, algumas boas práticas aumentam as chances de êxito:
- Objetividade: vá direto ao ponto, sem rodeios. A banca analisa centenas de recursos.
- Linguagem respeitosa: evite críticas à banca. Use um tom técnico e polido.
- Evite modelos prontos: recursos idênticos tendem a ser desconsiderados.
- Fundamente juridicamente: utilize lei, jurisprudência ou o próprio edital como base.
- Indique a pontuação devida: especifique o item, justifique e peça a correção da nota.
- Não deixe para o último dia: revise com calma antes de enviar.
📄 Recursos na 2ª fase: atenção redobrada
Na prova prático-profissional, a análise do recurso é ainda mais rigorosa. O candidato deve apontar exatamente onde houve falha na correção da peça ou das questões discursivas. O uso de argumentos genéricos reduz drasticamente as chances de sucesso.
É importante frisar que o recurso deve ser personalizado. Mesmo que muitos candidatos discordem da peça exigida, por exemplo, cada recurso deve refletir a correção individual recebida.
⚖️ O que diz o edital sobre anulações e revisões?
- Questões objetivas anuladas atribuem pontuação a todos os candidatos (exceto a quem já havia acertado).
- Questões anuladas na 2ª fase beneficiam todos, mesmo quem não recorreu.
- Alterações na nota de um candidato, por análise individual, não geram efeitos para os demais.
🔁 Recurso indeferido: posso insistir?
Sim, desde que o caso envolva erro material evidente, é possível acionar a Ouvidoria da OAB em até 5 dias úteis após o resultado definitivo. O pedido deve ser feito exclusivamente pela aba “Fale Conosco” no site da OAB Federal, respeitando a Resolução nº 29/2022.
É vedado:
- Se identificar no relato;
- Mencionar a nota necessária para aprovação;
- Anexar documentos;
- Enviar mais de um protocolo por exame.
📌 Conclusão
O recurso no Exame de Ordem é uma ferramenta legítima para assegurar a justiça na correção. Embora exija técnica e atenção aos detalhes, pode ser o diferencial entre a reprovação e a aprovação. Recorrer com fundamento, cautela e respeito é parte da trajetória de quem se prepara para exercer a advocacia com seriedade.